PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE

PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE
3/11/2010


AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. POSSIBILIDADE DE SER DETERMINADA PELO MAGISTRADO. 1. É permitido ao magistrado solicitar a demonstração da situação de miserabilidade, para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Precedentes da Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg-AI 902.306 - SP - Proc. 2007/0134283-0 - 3ª T. - Rel. Min. Vasco Della Giustina - DJ 03.11.2010)


STJ