CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 85/2010 19/11/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 85, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 85/2010
19/11/2010
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 85, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

DOU 19.11.2010

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de outubro de 2010, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF
PARCELAMENTO DEFERIDO
VALOR PARCELADO (R$)
1
2.301
52.562.089
2
1.569
26.996.018
3
1.249
23.453.129
4
2.008
40.274.119
5
1.691
21.068.087
6
2.675
80.462.011
7
3.596
97.390.406
8
8.019
188.160.376
9
2.798
80.654.711
10
2.098
59.758.452
TOTAL
28.004
670.779.398
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

DOU