PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE 25/11/2010 PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA

PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE
25/11/2010
PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. A declaração de pobreza nos termos da Lei nº 1.060/50, gera tão-somente uma presunção relativa em favor do requerente. Em sendo juris tantum, pode ser elidida se demonstrada a inexistência dos pressupostos que autorizam o deferimento do benefício. (TRF4ª R. - AC 0022758-49.2009.404.7100 - RS - 3ª T. - Rel. Juiz Fed. João Pedro Gebran Neto - DJ 25.11.2010)
TRF4ª R.