CONFAZ - Despacho nº 501/2010
25/11/2010
DESPACHO CONFAZ Nº 501, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
DOU 25.11.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 190, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
DOU
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