segunda-feira, 29 de novembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO 29/11/2010 PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. A agravante não enfrentou a fundamentação da decisão recorrida, a qual não conheceu do recurso nos seguintes termos: a tese defendida pela recorrente é inviável por pretender o reexame das premissas fáticas estabelecidas na origem, nos termos da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg-REsp 1.127.653 - SP - Proc. 2009/0136230-2 - 2ª T. - Rel. Min. Humberto Martins - DJ 29.11.2010)
STJ

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