COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 34/2010
19/11/2010
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
DOU 19.11.2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e da delegação de competência de que trata o art. 3º da Portaria Cosit Nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória Nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF Nº 118, de 28 de dezembro de 2000, declara:
Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de outubro do ano-calendário de 2010, deve ser utilizada na conversão para reais:
I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,6827;
II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,6835.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
DOU
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