COANA - Ato Declaratório Executivo nº 24/2010 17/11/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

COANA - Ato Declaratório Executivo nº 24/2010
17/11/2010
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

DOU 17.11.2010

ENQUADRA VEÍCULOS EM "EX" DA TIPI.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.002207/2010-40, 10168.002208/2010-94, 10168.002209/2010-39, 10168.002210/2010-63, 10168.002211/2010.16 , 10168.002212/2010-52, 10168.002213/2010-05 e 10168.002214/2010-41, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n.o 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Sprinter 413 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 4.025 mm, Teto Alto)
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2011/2011
Nome do veículo: Sprinter 413 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 4.025 mm, Teto Alto)
Capacidade de transporte: 17 (dezessete) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2011/2011
Nome do veículo: Sprinter 313 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3.550 mm, Teto Baixo)
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2011/2011
Nome do veículo: Sprinter 313 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3.550 mm, Teto Alto)
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2011/2011
Nome do veículo: Sprinter 313 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3.000 mm, Teto Baixo)
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2011/2011
Nome do veículo: Sprinter 313 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3.550 mm, Teto Baixo)
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2011/2011
Nome do veículo: Sprinter 313 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3.550 mm, Teto Alto)
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2011/2011
Nome do veículo: Sprinter 313 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3.000 mm, Teto Baixo)
Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2011/2011

DOU