Poder Executivo - Decreto nº 7.354/2010
8/11/2010
DECRETO Nº 7.354, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
DOU 08.11.2010
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.230, de 12 de julho de 2010, que distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º, inciso II, e § 2º do art. 9o, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 7.230, de 12 de julho de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
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