Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos 14/12/2010

Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos
14/12/2010

A comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos vota nesta terça-feira (14) o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).
O texto define que a remuneração do topo das carreiras de defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central será 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
A reunião será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.
Íntegra da proposta: PEC-443/2009

Câmara