segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

NELSINHO PIQUET E PAI RECEBEM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DA RENAULT – FÓRMULA 1 –GP CINGAPURA DE 2008 – CASO CINGAPURAGATE

NELSINHO PIQUET E PAI RECEBEM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DA RENAULT – FÓRMULA 1 –GP CINGAPURA DE 2008 – CASO CINGAPURAGATE







Nelsinho Piquet e seu pai receberão indenização por danos morais e o ressarcimento integral pelas custas judiciais geradas no processo contra a Renault, após acordo e reconhecimento pela equipe francesa em audiência, sobre o caráter difamatório relacionado ao escândalo ocorrido no GP de Cingapura de 2008.

Flavio Briatore em conjunto com o engenheiro Pat Symonds, teriam ordenado que o brasileiro colidisse propositalmente em um dos muros do GP de Cingapura de 2008, a fim de forçar a entrada do safety car que beneficiaria o colega espanhol Fernando Alonso, na prova asiática. A armação sobre a batida foi descoberta, 1 ano depois a saída do piloto da Renault, após denúncia daquele à Federação Internacional de Automobilismo - FIA, entidade que garantiu não punir o piloto brasileiro, como prêmio pela delação

Após o incidente, Flabio Briatore e Pat Symonds foram afastados administrativamente da F-1, onde teve início o processo contra a Renault. Neste esteio, a imagem do pai do piloto e lenda do automobilismo, Nelson Piquet, foi duramente atingida, forçando-o também a ingressar na demanda indenizatória, quando foi emitido um comunicado da empresa dizendo que os dois haviam mentido sobre o caso e tentaram chantagear os até então chefes da equipe. De volta a Fórmula 1, após permissão judicial contrária à decisão que o havia banido do esporte, Briatore passou a atuar como empresário de Mark Webber e Fernando Alonso, enquanto Nelsinho encurtou sua carreira na F-1, mudando-se para a NASCAR.

O escândalo ficou conhecido como CRASHGATE ou CINGAPURAGATE e o processo foi distribuído na Justiça Britânica, sendo que durante a audiência, restou frutífera a composição e reconhecimento aos prejuízos morais ocasionados pela difamação e calúnia, bem como o direito ao ressarcimento as custas processuais dispendidas no caso.

Inclusive consta a confissão sobre as mentiras, totalmente falsas e infundadas, emitidas pela equipe francesa Renault:

'Gostaríamos de pedir desculpas sem reservas ao senhor Piquet Júnior e seu pai pelo stress e pelo constrangimento causado. Como marco da sinceridade do nosso pedido de desculpas e arrependimento, nós concordamos em pagar uma quantia substancial de indenização por calúnia, bem como seus custos judiciais, e nos comprometemos a não repetir tais alegações em qualquer momento no futuro'.

A escuderia francesa Renault afirmou que o valor indenizatório acordado é substancial, mas o advogado da família, Dr. Dominic Crossley, informou que trata-se apenas do início do processo para limpar o nome da família.

A consagração judicial do direito ao ressarcimento do tri-campeão mundial e de seu filho, tem o caráter dúplice de amenizar os prejuízos causados, bem como educar e inibir aqueles que pretendem utilizar as vias desportivas, como meios à obtenção de vitórias imorais e contrárias aos princípios do esporte.

É interessante notar que o início deste processo até o seu deslinde levou cerca de 02 anos, a despeito da complexidade e notoriedade do caso perante a imprensa especializada, culminando na necessidade da equipe em realizar o acordo com a família Piquet, sendo que se o processo percorresse a Justiça Brasileira, certamente não teria acabado, devendo ser retirado uma preciosa lição da presente demanda, para as Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.

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Fontes:

FIA

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Informações para a Imprensa:

Guilherme Pessoa Franco de Camargo é advogado do escritório Pereira, Camargo & Lara – Advogados Associados, atuante nas áreas de Direito Empresarial e Previdenciário, em Campinas e região.
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