Indisponibilidade de bens imóveis será mais ágil e segura 15/12/2010

Os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Berthe e José Eduardo Resende Chaves Junior conheceram, nesta segunda-feira (13/12), a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. O objetivo do projeto é integrar ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis e consequentemente torná-las mais ágeis e seguras. “As ordens dessa natureza são feitas por meio de papel e por isso demoram a ser recebidas e cumpridas. Outras vezes nem chegam nas localidades mais distantes. Com a Central, pretende-se dar mais efetividade a essas ordens”, expõe Marcelo Berthe. O sistema está sendo desenvolvido por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). “A ideia é trazer mais segurança também para os negócios imobiliários à medida que as informações sobre a inalienabilidade de bens imóveis possam ser consultadas pelo Judiciário, notários e registradores de imóveis e Órgãos do Governo”, esclareceu o presidente da Arisp, Flauzino Araújo dos Santos. A Central funcionará por meio de certificação digital e deve ser implantada no 1º semestre de 2011. De acordo com Marcelo Berthe, o Conselho Nacional de Justiça deve expedir recomendação para que magistrados e titulares de cartórios utilizem o sistema. CNJ