CAS vota nesta quarta-feira projetos sobre saúde e trabalhadores 14/12/2010

CAS vota nesta quarta-feira projetos sobre saúde e trabalhadores
14/12/2010

Em sua última reunião deliberativa do ano, que acontece nesta quarta-feira (15), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode aprovar definitivamente oito projetos de lei - a maioria tratando de saúde ou de questões de trabalho - que foram aprovados em primeiro turno na semana passada. Caso isso se confirme, as propostas - que tiveram origem no Senado - serão enviadas à Câmara dos Deputados.
Um dos projetos de lei relacionados à saúde é o PLS 312/05, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o "teste do pezinho expandido" (conjunto de exames que visa diagnosticar anormalidades no metabolismo do recém-nascido). O texto em exame é um substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. de uma proposta apresentada originalmente pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O substitutivo foi apresentado pelo relator, o senador Flávio Arns (PSDB-PR).
Outra proposta é o PLS 407/09, prevendo a inclusão, como beneficiárias do Programa Bolsa-Família, de famílias pobres que tenham entre seus integrantes pessoa com câncer, Aids ou qualquer outra doença crônica. Esse texto também é um substitutivo de Flávio Arns, elaborado desta vez a partir de uma proposta da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Rosalba, por sua vez, é responsável pelo substitutivo - elaborado a partir do texto original do PLS 48/07- que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. De acordo com a senadora, a proposta fortalece a atuação desses profissionais, pois aperfeiçoaria suas relações de trabalho com os gestores do SUS (União, estados, Distrito Federal e municípios). O autor do projeto é o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
Já o PLS 526/07 prevê que os dependentes de trabalhador contribuinte da Seguridade Social, desde que este tenha efetuado 180 contribuições, poderão fazer jus à pensão por morte, mesmo se a condição de segurado tiver sido perdida em razão de interrupção prolongada dos recolhimentos. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). O relator é o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que fez modificações no texto.
Trabalhadores
Entre os projetos que visam beneficiar os trabalhadores está o PLS 580/07, apresentado pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC). Essa matéria objetiva manter a condição de segurado especial da Previdência para aqueles que, por exemplo, exerçam temporariamente atividade remunerada como membro de administração ou conselho fiscal de cooperativas rurais ou de cooperativas de pescadores artesanais. Roberto Cavalcanti também é relator desse texto.
Já o PLS 153/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), prevê que o trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS terá o direito de sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo, ao contrário do que ocorre hoje. O relator da matéria é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O PLS 23/03 é mais uma matéria relatada - e modificada - por Roberto Cavalcanti. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), esse projeto dá aos trabalhadores a possibilidade de faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
Conselho de odontologia
O PLS 212/10, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), fixa os valores máximos das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais de Odontologia: R$ 500 para pessoas físicas e R$ 1,5 mil para pessoas jurídicas. Ao explicar porque apresentou o projeto, Flávio Arns argumenta que essas anuidades devem ser instituídas por lei, e não pelos conselhos. Segundo ele, há mais de 300 mil profissionais inscritos nos conselhos de odontologia. A proposta teve como relator o senador Augusto Botelho (PT-RR), que promoveu alterações no texto original.
A reunião da CAS nesta quarta está prevista para começar às 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

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