TO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 12 DE NOVEMBRO 2010

Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 39/2010
16/11/2010
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 12 DE NOVEMBRO 2010

DOU 16.11.2010

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 502, de 20 de setembro de 2010, que "Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 12 de novembro de 2010.

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

DOU