Mantida sentença de engenheira acusada de improbidade administrativa
9/11/2010
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (8/11), sentença imposta a S. E. V. R., engenheira agrônoma de Santa Fé do Sul, interior de São Paulo, acusada de improbidade administrativa.
A decisão, unânime, foi tomada pela 11ª Câmara de Direito Público do TJSP.
V. R. é acusada de ter depositado em sua conta pessoal um cheque emitido pela prefeitura de Santa Fé do Sul, no valor de R$ 1.770.
A engenheira foi condenada a ressarcir a municipalidade local no valor do cheque emitido, além de ter os seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Visando à reforma da sentença, V. R. apelou.
Em seu voto, a relatora da apelação, desembargadora Maria Laura Tavares, entendeu que o fato de ter depositado o cheque em sua conta pessoal caracteriza o crime de improbidade administrativa, pois o valor foi incorporado ao seu patrimônio.
Com esse argumento, negou o recurso.
Completaram a turma jlgadora os desembargadores Aroldo Viotti (revisor) e Pires de Araújo.
Processo: Apelação nº 994.06.100250-0
TJSP
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