terça-feira, 16 de novembro de 2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL
16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 545, do Código de Processo Civil e 258, do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Agravo regimental NÃO CONHECIDO. (STJ - AgRg-AI. 1.122.039 - RJ - Proc. 2008/0252034-9 - 3ª T. - Rel. Min. Vasco Della Giustina - DJ 16.11.2010)

STJ

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