AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA.

TRIBUTÁRIO - ICMS
8/11/2010


AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. Não há divergência entre acórdãos convergentes em que o ICMS incide somente sobre a demanda de potência efetivamente utilizada. 2. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg-EDiv-REsp 1.007.438 - RN - Proc. 2010/0019903-6 - 1ª S. - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - DJ 08.11.2010)


STJ