segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

CIVIL - ALIMENTOS 13/12/2010 CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ALIMENTOS DIRIGIDA CONTRA OS AVÓS PATERNOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO EM RELAÇÃO AO PAI. RESPONSABILIDADE DOS PROGENITORES SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. ARTS. 1696 E 1698 DO CC. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

CIVIL - ALIMENTOS
13/12/2010

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ALIMENTOS DIRIGIDA CONTRA OS AVÓS PATERNOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO EM RELAÇÃO AO PAI. RESPONSABILIDADE DOS PROGENITORES SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. ARTS. 1696 E 1698 DO CC. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. I. A jurisprudência firmada no STJ é no sentido de que a responsabilidade dos avós pelo pagamento de pensão aos netos é subsidiária e complementar a dos pais, de sorte que somente respondem pelos alimentos na impossibilidade total ou parcial do pai que, no caso dos autos, não foi alvo de prévia postulação. II. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp 1.077.010 - SP - Proc. 2008/0164777-0 - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJ 13.12.2010)
STJ

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