BACEN - Circular nº 3.514/2010 |
6/12/2010 |
CIRCULAR BACEN Nº 3.514, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU 06.12.2010 Altera a Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de dezembro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e nas Resoluções ns. 1.857, de 15 de agosto de 1991, e 3.634, de 13 de novembro de 2008, decidiu: Art. 1º Os incisos I e III do art. 2º da Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, alterados pela Circular nº 3.486, de 24 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Os incisos I e II do art. 4º-A da Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, acrescido pela Circular nº 3.486, de 24 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cálculo com início em 6 de dezembro de 2010 e término em 10 de dezembro de 2010, cujo ajuste ocorrerá em 20 de dezembro de 2010. ALDO MENDES Diretor |
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
BACEN - Circular nº 3.514/2010 6/12/2010
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