PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 30/11/2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I.-

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I.- Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. II.- Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl-AgRg-MC 17.230 - PA - Proc. 2010/0144841-6 - 3ª T. - Rel. Min. Sidnei Beneti - DJ 30.11.2010)
STJ