quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL 30/11/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL
30/11/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I - O Agravo Regimental, nos termos dos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ deve ser interposto no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento por intempestividade. II - Agravo Regimental não conhecido. (STJ - AgRg-AI 1.267.742 - SP - Proc. 2010/0006944-3 - 3ª T. - Rel. Min. Sidnei Beneti - DJ 30.11.2010)
STJ

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