segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Condenado homicida de Oficial de Justiça Morto em serviço em Caxias do Sul 6/12/2010

Condenado homicida de Oficial de Justiça Morto em serviço em Caxias do Sul
6/12/2010
A Juíza de Direito Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, em conformidade com a decisão soberana do Tribunal do Júri, declarou condenado o réu R. C. A. por homicídio qualificado de Juarez Pretto, Oficial de Proteção da Infância e da Juventude de Caxias do Sul. A pena total é de 22 anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Diante da pena aplicada e considerando que o crime doloso contra a vida foi praticado com violência contra a pessoa, deixo de substituir a pena por restritiva de direito, bem como de conceder a suspensão condicional da pena, diz a sentença, preferida ontem (2/12).
Caso
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto da conceição Araújo, também conhecido como Robertinho e Chuck, pela prática dos crimes de homicídio qualificado, receptação, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e ainda posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O homicídio ocorreu em abril de 2008, por volta das 21h, no Bairro Santa Fé, em Caxias. Na ocasião, Roberto matou Juarez Preto com um tiro no pescoço. A vítima, que era Oficial de Justiça, entregava mandados de intimação e ao sair do estabelecimento comercial conhecido como Bar do João, foi abordado de inopino pelo agressor, que sacou de uma arma de fogo e a aproximou do pescoço da vítima, desferindo o tiro fatal.
O crime foi cometido por motivo torpe, uma vez que o denunciado agiu para vingar-se da vítima, que costumava efetivar as medidas determinadas pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca, relativamente ao assassino, quando este era adolescente infrator. Além disso, o crime foi praticado de maneira que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que o condenado o abordou e agiu de inopino.
Sentença nº 2080006113-6
TJRS

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