Aprovado projeto que institui política de assistência à saúde de crianças e adolescentes por planos de saúde 2/12/2010

Aprovado projeto que institui política de assistência à saúde de crianças e adolescentes por planos de saúde
2/12/2010
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (1º) projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que institui uma política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar. A proposta foi sugerida pela Sociedade Brasileira de Pediatria e foi aprovada pela CAS em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
Pela proposta (PLS 228/08), a assistência à saúde da criança e do adolescente prestada no âmbito dos planos privados de assistência à saúde deve incluir medidas preventivas para evitar problemas que interfiram no crescimento e desenvolvimento do jovem. Tal prevenção, determina o projeto, será feita por meio de procedimentos diagnósticos e terapêuticos para detecção e tratamento das doenças que acometem as pessoas dessa faixa etária.
As ações e procedimentos, de acordo com a proposta, serão estabelecidos em protocolos clínico-terapêuticos elaborados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ouvida obrigatoriamente a Sociedade Brasileira de Pediatria. Os atendimentos médicos a crianças e adolescentes, ainda de acordo com o projeto, serão feitos por especialistas em pediatria, com diploma reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina.
Em seu relatório, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), argumenta que o atendimento integral feito pelo médico pediatra poderá contribuir para melhorar a saúde dessa parcela da população, bem como reduzir custos.
"O atendimento programado, com revisões médicas pré-agendadas, associado ao atendimento eventual, na hipótese de surgirem agravos inesperados, conforme projeto de lei, faz com que o pediatra conheça mais profundamente seu cliente, seus hábitos e suas susceptibilidades, capacitando-o a escolher o melhor tratamento entre as várias opções terapêuticas geralmente disponíveis", diz Rosalba Ciarlini, que também é médica pediatra.

Senado