CONFAZ/ICMS - Ato nº 23/2010 9/12/2010 ATO CONFAZ/ICMS Nº 23, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU 09.12.2010 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

CONFAZ/ICMS - Ato nº 23/2010

9/12/2010

ATO CONFAZ/ICMS Nº 23, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU 09.12.2010 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra: PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) AC 2,9751 2,3824 2,9936 2,0000 2,4426 - - - AL 2,7220 2,0020 2,7300 1,8321 1,9550 - - - *AM 2,4882 2,1980 3,0282 - 2,0031 - - - AP 2,8500 2,2030 3,0830 - 2,2500 - - - BA - - - - 2,0000 - - - CE - - - - 1,8000 - - -  *DF 2,7800 1,9720 2,8610 - 2,0490 1,9900 - - ES 2,7638 2,0323 2,6897 1,7845 2,0936 1,8446 - - GO 2,7751 2,0542 3,0250 - 1,6915 - - - MA 2,6500 1,9780 3,0692 1,9000 1,8220 - - - MT 2,8685 2,2382 3,6051 2,0340 1,8272 1,5000 1,5000 - MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 - - MG 2,6624 1,9980 2,8485 2,3000 1,7981 - - - PA 2,7716 2,0803 2,4401 - 2,1066 - - - *PB 2,5036 1,9805 2,6128 2,0591 1,8742 1,8481 - 1,5273 PE 2,6650 2,0310 2,6869 - 1,9250 1,7000   - *PI 2,5996 2,0400 2,9067 1,9395 2,1018 - - - *RJ 2,7067 2,0249 2,9667 1,5960 1,9121 1,6730 - - RN - - - - 1,8550 - - - RO 2,8400 2,2100 2,9761 - 2,030 - - - RR 2,8480 2,3960 2,9100 4,6908 2,1550 - - - SC 2,6500 2,0600 3,2400 - 2,1000 1,7000 - - SE 2,6000 2,0195 2,7490 1,5890 1,9340 1,8690 - - TO 2,8600 2,0680 3,4000 3,7300 1,9200 - - - MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA DOU