COTEC - Ato Declaratório Executivo nº 6/2010

COTEC - Ato Declaratório Executivo nº 6/2010

21/10/2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 DOU 21.10.2010 Altera Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 29 de julho de 2010, para corrigir informação constante do anexo I, Registro de informação da Operadora do Plano Privado de Assistência à Saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6. A COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, observado o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 1033, de 2010, declara: Art. 1º O leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2011), constante do anexo I, passa a vigorar com a seguinte redação: § O Registro de informação da operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE), Ordem 4, Registro ANS, Tamanho 6. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLÁUDIA MARIA DE ANDRADE DOU