0/03/2011
Campinas poderá abater capivaras para evitar risco à saúde pública
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas negou liminar à Associação Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) que pedia a suspensão do abate das capivaras isoladas no Lago do Café, a maioria infectada pela febre maculosa.
De acordo com a decisão, o Ibama já havia autorizado o abate desde março de 2009, com o objetivo de preservar a saúde pública. No entanto, o Município optou por isolar os animais e criar um centro de pesquisa para o controle da doença. A medida não surtiu efeito, sendo que um funcionário que tratava dos animais faleceu em outubro de 2010.
“As autoridades sanitárias em consenso optaram pelo abate das capivaras, única forma de aniquilar de vez o risco da febre maculosa no local”, afirma a magistrada que proferiu a decisão, Eliane da Camara Leite Ferreira. “Tendo a Municipalidade autorização para o abate dos animais, bem como demonstrado o risco à saúde pública, não se vislumbra manifesta ilegalidade que justifique a concessão da liminar”, completa.
Com relação a notícias de eventuais maus-tratos aos animais por parte do Município, a juíza afirma em seu despacho que o fato está sendo apurado em inquérito policial e que, se constatada omissão do Poder Público, a questão deverá ser objeto de outra ação.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 114.01.2011.009544-0
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)
De acordo com a decisão, o Ibama já havia autorizado o abate desde março de 2009, com o objetivo de preservar a saúde pública. No entanto, o Município optou por isolar os animais e criar um centro de pesquisa para o controle da doença. A medida não surtiu efeito, sendo que um funcionário que tratava dos animais faleceu em outubro de 2010.
“As autoridades sanitárias em consenso optaram pelo abate das capivaras, única forma de aniquilar de vez o risco da febre maculosa no local”, afirma a magistrada que proferiu a decisão, Eliane da Camara Leite Ferreira. “Tendo a Municipalidade autorização para o abate dos animais, bem como demonstrado o risco à saúde pública, não se vislumbra manifesta ilegalidade que justifique a concessão da liminar”, completa.
Com relação a notícias de eventuais maus-tratos aos animais por parte do Município, a juíza afirma em seu despacho que o fato está sendo apurado em inquérito policial e que, se constatada omissão do Poder Público, a questão deverá ser objeto de outra ação.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 114.01.2011.009544-0
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)
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