Aposentadorias e auxílio doença foram pagos a mais; prazo para defesa é de dez dias
18/01/2011 - 19:29
Pelo menos 25 mil pessoas em todo o Estado de São Paulo, sendo 1,6 mil em Campinas, vão pagar por um erro do INSS. Esses contribuintes receberam auxílio doença ou aposentadoria com valores a mais. O pedido de correção foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2008 e 2009, mas só agora os contribuintes começaram a receber a carta de cobrança e tem 10 dias para se defenderem.
O erro ocorreu porque o tempo de contribuição do beneficiado foi duplicado no sistema do INSS. Com isso, mais de 57 mil brasileiros tiveram o benefício com o valor dobrado em relação ao que realmente pagou à Previdência. O TCU informou que houve uma revisão automática dos benefícios e que a cobrança dos erros cometidos nos cinco anos antes da correção será feita diretamente no salário, com desconto de até 30% do valor do benefício.
A cuidadora de idosos Vera Lúcia Pini, que recebia auxílio doença do filho que sofre de esquizofrenia, no valor de R$ 510, agora pode ter o benefício reduzido para R$ 350 e ainda devolver o que recebeu a mais. A advogada previdenciária Roseni Siqueira diz que a família não tem condições de devolver o que já foi gasto em remédios e alimentação: “Com base na Constituição, esse benefício tem caráter alimentício e, por isso, a cobrança não vale”.
A cuidadora de idosos Vera Lúcia Pini, que recebia auxílio doença do filho que sofre de esquizofrenia, no valor de R$ 510, agora pode ter o benefício reduzido para R$ 350 e ainda devolver o que recebeu a mais. A advogada previdenciária Roseni Siqueira diz que a família não tem condições de devolver o que já foi gasto em remédios e alimentação: “Com base na Constituição, esse benefício tem caráter alimentício e, por isso, a cobrança não vale”.
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