terça-feira, 10 de maio de 2011

ACOMPANHANTE / ACOMPANHAMENTO INSS - CAMPINAS - FORMULÁRIO - LEI


MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 10/INSS/PRES/PFE
Em, 23 de março de 2011.
Aos Superintendentes Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes das Agências da Previdência Social-APS e Chefes de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador.
Assunto: Solicitação de acompanhante durante o ato da perícia médica
1. Orientamos aos Gerentes-Executivos e das Agências da Previdência Social que garantam aos segurados o direito de solicitar a presença de um acompanhante durante o ato da perícia médica, ressalvados os casos em que o perito médico entenda, fundamentadamente, que sua presença possa interferir no ato pericial.
2. No ato da solicitação de acompanhante, o segurado deverá realizar a identificação com os dados constantes no Anexo.
3. A solicitação de acompanhante deverá ser juntada ao processo de concessão do benefício.
4. Fica assegurado, de pleno direito, o acompanhamento do médico assistente indicado pelo segurado, desde que devidamente identificado, nos termos do item 2.
Atenciosamente,
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Procurador-Chefe Nacional da PFE/INSS
MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Presidente do INSS
ANEXO AO MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO N 10/INSS/PRES/PFE,DE 23/03/2011.
SOLICITAÇÃO DE ACOMPANHANTE EM PERÍCIA MÉDICA.

1.Nome  do segurado:_________________________________________________.
2.NB:_______________________________________________________________.


___________________,_____de___________de2011.


______________________________
ASSINATURA DO SOLICITANTE

1.Nome do acompanhante:__________________________________________________________.
2.RG/CI__________________________________________________________________________.
3.CPF:___________________________________________________________________________.
4.Endereço:_______________________________________________________________________.
5.Grau de parentesco(se
houver):____________________________________________________.
6.Telefone:_______________________________________________________________________.

DECLARAÇÃO DO ACOMPANHANTE
Declaro estar ciente que não me será permitido, ao acompanhar o ato de
perícia médica, interferir, de qualquer forma, na sua realização, sob
as penas da lei.


___________________,_____de______________de 2011.


                                        ____________________________________

Assinatura do acompanhante

Um comentário:

  1. Bom dia,estou acompanhando minha mãe nas pericias médicas na primeira o médico pegou meu RG mas não me deixou entrar com ela,vou lá novamente e gostaria de saber se esse formulário deve ser registratdo em cartório ou apenas uma ass. simples?obrigado desde já.Sonia

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