ACOMPANHANTE / ACOMPANHAMENTO INSS - CAMPINAS - FORMULÁRIO - LEI

MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 10/INSS/PRES/PFE
Em, 23 de março de 2011.

Aos Superintendentes Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes das Agências da Previdência Social-APS e Chefes de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador.

Assunto: Solicitação de acompanhante durante o ato da perícia médica

1. Orientamos aos Gerentes-Executivos e das Agências da Previdência Social que garantam aos segurados o direito de solicitar a presença de um acompanhante durante o ato da perícia médica, ressalvados os casos em que o perito médico entenda, fundamentadamente, que sua presença possa interferir no ato pericial.

2. No ato da solicitação de acompanhante, o segurado deverá realizar a identificação com os dados constantes no Anexo.

3. A solicitação de acompanhante deverá ser juntada ao processo de concessão do benefício.

4. Fica assegurado, de pleno direito, o acompanhamento do médico assistente indicado pelo segurado, desde que devidamente identificado, nos termos do item 2.

Atenciosamente,
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Procurador-Chefe Nacional da PFE/INSS

MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Presidente do INSS

ANEXO AO MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO N 10/INSS/PRES/PFE,DE 23/03/2011.
SOLICITAÇÃO DE ACOMPANHANTE EM PERÍCIA MÉDICA.

1.Nome  do segurado:_________________________________________________.
2.NB:_______________________________________________________________.


___________________,_____de___________de2011.


______________________________
ASSINATURA DO SOLICITANTE

1.Nome do acompanhante:__________________________________________________________.
2.RG/CI__________________________________________________________________________.
3.CPF:___________________________________________________________________________.
4.Endereço:_______________________________________________________________________.
5.Grau de parentesco(se
houver):____________________________________________________.
6.Telefone:_______________________________________________________________________.

DECLARAÇÃO DO ACOMPANHANTE
Declaro estar ciente que não me será permitido, ao acompanhar o ato de
perícia médica, interferir, de qualquer forma, na sua realização, sob
as penas da lei.


___________________,_____de______________de 2011.


                                        ____________________________________

Assinatura do acompanhante